Se for consumidor, pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe os produtos, sem indicar o motivo (Decreto-Lei 24/2014).
Este direito não se aplica a:
- produtos personalizados ou feitos segundo as suas especificações (por exemplo, com o seu logótipo);
- produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde, se tiverem sido abertos depois da entrega.